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Orientação de especialistas

Prontuário psicológico: o que o CFP exige, prazo de guarda e modelo (2026)

Guia do prontuário psicológico CFP com itens obrigatórios, prazo de guarda, acesso, sigilo, LGPD e modelo de estrutura.

Fileira de três ícones em linha: cadeado em bloco coral, prancheta de registro clínico e calendário. Indica registro psicológico mantido em sigilo e armazenado pelo tempo exigido.

Prontuário psicológico é o conjunto organizado de informações que registra a prestação do serviço psicológico, a evolução do trabalho e os procedimentos adotados. Em 2026, a principal referência sobre prontuário psicológico CFP continua sendo a Resolução CFP nº 001/2009, atualizada pela Resolução CFP nº 005/2010.

O guia mostra quando usar prontuário ou registro documental, o que registrar, prazo de guarda, acesso da pessoa atendida, prontuário eletrônico, LGPD, equipe multiprofissional, um modelo de estrutura e um exemplo fictício de abertura. Para aprofundar a escrita da evolução, veja também registros de psicoterapia.

O que é o prontuário psicológico

O prontuário psicológico é a forma prioritária de organizar o registro do atendimento quando as informações podem ser compartilhadas com a pessoa atendida ou seu representante legal. A Resolução CFP nº 001/2009, art. 5º, trata do prontuário e garante acesso integral às informações registradas nele pelo psicólogo.

A base documental do atendimento pode existir em papel ou em formato informatizado. Pela Resolução CFP nº 001/2009, art. 1º, §1º, o registro documental tem caráter sigiloso e reúne, de forma sucinta, o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnico‑científicos adotados.

O prontuário não precisa ser uma transcrição da sessão. O Manual Orientativo de Registro e Elaboração de Documentos Psicológicos do CFP, publicado em 2025, orienta que transcrição literal da sessão não é evolução e que falas literais devem ser usadas com parcimônia e justificativa técnica.

Prontuário ou registro documental: qual usar

O prontuário é a forma prioritária quando o atendimento pode ser registrado de modo acessível à pessoa atendida. A Resolução CFP nº 001/2009, art. 1º, prevê o registro documental obrigatório para serviços psicológicos que não puderem ser mantidos prioritariamente sob a forma de prontuário psicológico por razões de restrição do compartilhamento de informações com o usuário ou beneficiário.

A diferença prática está no grau de compartilhamento. No prontuário, a Resolução CFP nº 001/2009, art. 5º, II, garante acesso integral às informações registradas pelo psicólogo. No registro documental, podem ficar informações que exigem maior restrição de acesso, sempre com sigilo.

O Manual Orientativo do CFP de 2025, como orientação e não como nova resolução, indica que hipóteses diagnósticas e interpretações teórico‑clínicas não compartilhadas devem ir para o registro documental, não para o prontuário. Esse cuidado ajuda a separar o que documenta a assistência compartilhável do que pertence à elaboração técnica interna.

Tabela compara prontuário psicológico e registro documental, mostrando quando usar cada um, nível de acesso, tipo de conteúdo e tratamento de hipóteses clínicas.

O que o prontuário precisa conter

O conteúdo mínimo vem da Resolução CFP nº 001/2009, art. 2º, com a ordem dos incisos V e VI ajustada pela Resolução CFP nº 005/2010, art. 1º. O prontuário registra os itens dos incisos I a V do art. 2º, conforme a Resolução CFP nº 001/2009, art. 5º, I.

A evolução deve permitir o conhecimento e o acompanhamento do trabalho, bem como dos procedimentos técnico‑científicos adotados. Os documentos resultantes da aplicação de instrumentos de avaliação psicológica devem ser arquivados em pasta de acesso exclusivo do psicólogo, conforme a Resolução CFP nº 001/2009, art. 2º, VI.

  • Identificação do usuário ou instituição
  • Avaliação de demanda e definição de objetivos do trabalho
  • Registro da evolução do trabalho
  • Registro de encaminhamento ou encerramento
  • Cópias de documentos produzidos para o usuário ou instituição, com data de emissão, finalidade e destinatário
  • Documentos resultantes da aplicação de instrumentos de avaliação psicológica, em pasta de acesso exclusivo do psicólogo

Prazo de guarda e acesso do paciente

O prazo mínimo de guarda é de 5 anos. A Resolução CFP nº 001/2009, art. 4º, §§1º e 2º, diz que a guarda é responsabilidade do psicólogo ou da instituição em que ocorreu o serviço, que o período mínimo é de 5 anos e que pode ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial ou em casos específicos.

A Resolução CFP nº 06/2019, art. 15, fixa o mesmo mínimo de 5 anos para documentos escritos e para o material que os embasou, em forma física ou digital. O Manual Orientativo do CFP de 2025 orienta contar esse prazo a partir do último registro e recomenda não usar 5 anos como parâmetro para crianças e adolescentes, preservando ao menos até a maioridade.

O acesso ao prontuário é garantido ao usuário ou representante legal. A Resolução CFP nº 001/2009, art. 5º, II, garante acesso integral às informações registradas pelo psicólogo no prontuário, e o art. 4º exige guarda em local que garanta sigilo e privacidade, com disponibilidade aos Conselhos.

Quando se tratar de prontuário em estabelecimento de saúde, considere também a Lei nº 13.787/2018, art. 6º. Ela prevê que, decorrido o prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro, prontuários em suporte de papel e digitalizados poderão ser eliminados, com possibilidade de devolução ao paciente pelo §2º.

Prontuário eletrônico, sigilo e LGPD

O prontuário pode ser em papel ou informatizado. A Resolução CFP nº 001/2009, art. 1º, §1º, reconhece o registro documental em papel ou informatizado, mas não traz uma regra própria de assinatura eletrônica.

O sigilo profissional vale no formato físico e no eletrônico. A Resolução CFP nº 010/2005, art. 9º, diz que é dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional para proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações a que tenha acesso no exercício profissional.

Dados referentes à saúde são dados pessoais sensíveis pela Lei nº 13.709/2018, art. 5º, II. O tratamento desses dados deve se enquadrar nas hipóteses da LGPD, como consentimento específico e destacado para finalidades específicas, Lei nº 13.709/2018, art. 11, I, ou tutela da saúde por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, art. 11, II, f.

Para atendimentos mediados por tecnologias digitais, a Resolução CFP nº 09/2024, art. 8º, manda cumprir as obrigações associadas à produção, guarda de documentos e registro. Como boa prática, verifique controle de acesso, armazenamento, exportação dos registros, descarte e possibilidade de manter a estrutura mínima exigida pelo Sistema Conselhos.

Serviços com equipe multiprofissional

Em equipe multiprofissional, o CFP manda usar prontuário único. A Resolução CFP nº 001/2009, art. 6º, diz que, quando em serviço multiprofissional, o registro deve ser realizado em prontuário único.

Nesse prontuário, o psicólogo registra apenas as informações necessárias ao cumprimento dos objetivos do trabalho. A mesma regra aparece na Resolução CFP nº 001/2009, art. 6º, parágrafo único, e na Resolução CFP nº 010/2005, art. 12.

Com profissionais não psicólogos, a Resolução CFP nº 010/2005, art. 6º, b, orienta compartilhar somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial. Em atendimento em grupo não eventual, a Resolução CFP nº 001/2009, art. 5º, III, exige registros do grupo e documentação individual de cada usuário.

Modelo de estrutura do prontuário psicológico

Use a estrutura abaixo como ponto de partida para organizar o prontuário psicológico e a documentação associada ao caso.

Parte

O que registrar

Identificação do usuário ou instituição

Identificação da pessoa atendida ou da instituição, conforme o contexto do serviço.

Avaliação de demanda e definição de objetivos do trabalho

Demanda apresentada, razões da busca, modalidade de assistência e objetivos previstos para o trabalho.

Evolução do trabalho

Registro sucinto da evolução, do acompanhamento e dos procedimentos técnico-científicos adotados.

Encaminhamento ou encerramento

Encaminhamentos realizados ou encerramento do serviço, quando ocorrer.

Cópias de documentos produzidos

Cópias dos documentos produzidos para o usuário ou instituição, com data de emissão, finalidade e destinatário.

Documentos resultantes de instrumentos de avaliação psicológica

Arquivar em pasta de acesso exclusivo do psicólogo, fora do prontuário de acesso integral.

Exemplo de abertura de prontuário (fictício)

Exemplo fictício: pessoa atendida M.R., 34 anos, atendimento psicológico individual em consultório particular, modalidade presencial. Data de abertura do prontuário: 10/02/2026. Identificação institucional: não se aplica.

Avaliação de demanda e objetivos: M.R. relata ansiedade relacionada ao trabalho, dificuldade para dormir e irritabilidade nas últimas semanas. Objetivos iniciais combinados: compreender fatores associados à queixa, acompanhar impactos na rotina e definir estratégias clínicas compatíveis com a abordagem adotada.

Evolução inicial: realizada entrevista de acolhimento e levantamento da demanda. Foram explicadas as condições do atendimento, o sigilo profissional e a necessidade de registro do serviço. Pessoa atendida apresentou fala organizada, sem encaminhamento externo definido na abertura.

Documentos e encaminhamentos: nenhum documento emitido nesta data. Encaminhamento ou encerramento: não se aplica na abertura. Materiais de avaliação psicológica: não utilizados neste primeiro atendimento.

Onde a Twofold entra no prontuário

A Twofold ajuda antes do arquivamento: ela escreve o registro que depois será revisado pelo profissional e copiado para o prontuário que ele já usa. Ela é um assistente de documentação clínica com inteligência artificial (IA), não é prontuário, e gera registros em português a partir de gravação, ditado, tópicos digitados ou arquivo enviado. Se a entrada for gravação de sessão de psicoterapia, a Resolução CFP nº 13/2022, art. 11, exige consentimento livre, prévio, informado e por escrito, e o §3º diz que a gravação compõe o registro documental.

A ferramenta oferece formatos SOAP, DAP, BIRP, GIRP, avaliações iniciais e planos terapêuticos, com mais de 70 modelos e modelos personalizados. O áudio é processado e descartado depois que o registro é gerado, não fica armazenado nos servidores da Twofold e a plataforma não treina modelos de IA com dados de clientes. Você pode começar pelo teste grátis da Twofold por 7 dias, sem cartão de crédito, com planos de R$ 159/mês no anual ou R$ 259/mês no mensal.

Referências

Dúvidas

Perguntas frequentes

  • O que o CFP exige no prontuário psicológico?

    O CFP exige identificação, avaliação de demanda e objetivos, evolução do trabalho, encaminhamento ou encerramento e cópias de documentos produzidos, conforme a Resolução CFP nº 001/2009, art. 2º, e o art. 5º, I. Os documentos resultantes de instrumentos de avaliação psicológica devem ficar em pasta de acesso exclusivo do psicólogo, conforme o art. 2º, VI.

  • Qual é o prazo de guarda do prontuário psicológico?

    O mínimo é 5 anos pela Resolução CFP nº 001/2009, art. 4º, §§1º e 2º. Esse prazo pode ser ampliado por lei, decisão judicial ou casos específicos. Para prontuários em estabelecimentos de saúde, a Lei nº 13.787/2018, art. 6º, trata do prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro.

  • O paciente pode acessar o prontuário psicológico?

    Sim. A Resolução CFP nº 001/2009, art. 5º, II, garante ao usuário ou representante legal acesso integral às informações registradas pelo psicólogo no prontuário. Isso reforça a necessidade de separar o prontuário de registros técnicos com compartilhamento restrito.

  • Prontuário psicológico pode ser eletrônico?

    Sim. A Resolução CFP nº 001/2009, art. 1º, §1º, admite registro documental em papel ou informatizado. A norma não cria regra própria de assinatura eletrônica, então o profissional precisa avaliar sigilo, guarda, acesso e conformidade com a LGPD.

  • Qual é a diferença entre prontuário psicológico e registro documental em psicologia?

    O prontuário é a forma prioritária quando as informações podem ser compartilhadas com a pessoa atendida. O registro documental é previsto pela Resolução CFP nº 001/2009, art. 1º, para serviços que não puderem ser mantidos prioritariamente sob a forma de prontuário por razões de restrição do compartilhamento.