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Orientação de especialistas

Termo de consentimento para gravação de sessão: modelo e regras do CFP (2026)

Modelo e regras do CFP para termo de consentimento de gravação de sessão, com cuidados para psicologia e inteligência artificial (IA).

Três blocos com ícones conectados por setas: marca de verificação, microfone e bloco coral com cadeado. Representa consentimento escrito antes de gravar a sessão, com confidencialidade.

Um termo de consentimento para gravação de sessão é o documento que autoriza, antes do atendimento, a gravação de áudio ou vídeo. Na psicoterapia, gravar sessão pode, mas a Resolução CFP nº 13/2022, art. 11, caput, exige consentimento livre, prévio, informado e por escrito da pessoa atendida.

Aqui você encontra as regras do CFP aplicáveis em 2026, o que colocar no termo, cuidados para uso de IA na documentação clínica, como agir diante da recusa, diferenças em nutrição e medicina, e um modelo de termo de consentimento gravação de sessão para adaptar.

Gravar sessão de psicoterapia é permitido?

Sim. Gravar sessão de psicoterapia por áudio ou vídeo é permitido quando a pessoa atendida consente de forma livre, prévia, informada e por escrito, conforme a Resolução CFP nº 13/2022, art. 11, caput.

A gravação precisa ser justificada pela finalidade ou pelo método de trabalho utilizado e precisa garantir sigilo, conforme a Resolução CFP nº 13/2022, art. 11, I e II. O uso dos registros de áudio e imagem para finalidade diferente da que foi combinada é vedado pela Resolução CFP nº 13/2022, art. 11, §2º.

Em atendimento de criança, adolescente ou interdito, a Resolução CFP nº 13/2022, art. 11, §1º, condiciona a gravação ao consentimento dos responsáveis, livre, prévio, informado e por escrito, e à subsequente anuência da pessoa a ser atendida.

O que o CFP exige para gravar

O CFP exige consentimento escrito, finalidade clara, justificativa técnica e sigilo. A regra central está na Resolução CFP nº 13/2022, art. 11, caput, I e II.

O Código de Ética do Psicólogo, Resolução CFP nº 010/2005, art. 14, também exige que o usuário ou beneficiário seja informado desde o início sobre a utilização de meios de registro e observação da prática psicológica.

A gravação de sessões compõe o registro documental, nos termos da Resolução CFP nº 13/2022, art. 11, §3º. Por isso, ela deve ser tratada como material sigiloso e vinculada às regras de registro, guarda e acesso aplicáveis.

  • Consentimento livre, prévio, informado e por escrito.
  • Justificativa pela finalidade ou pelo método de trabalho.
  • Sigilo conforme as normas da Psicologia.
  • Uso limitado à finalidade previamente estabelecida.
  • Guarda como parte do registro documental.
Checklist com cinco requisitos para registro de sessão de psicoterapia: consentimento escrito, finalidade clara, justificativa técnica, sigilo e guarda, e regra para crianças e adolescentes.

O que o termo de consentimento precisa conter

O termo precisa deixar claro quem será atendido, quem é a psicóloga ou o psicólogo responsável, qual sessão ou conjunto de sessões poderá ser gravado, qual a finalidade da gravação e qual será a forma de gravação, áudio, vídeo ou ambos.

Para dados de saúde, a Lei nº 13.709/2018, art. 5º, II, trata dado referente à saúde como dado pessoal sensível. Quando a base for consentimento, a Lei nº 13.709/2018, art. 11, I, fala em consentimento específico e destacado para finalidades específicas.

Incluir direito de recusar e de revogar autorização é boa prática de transparência. As regras fornecidas do CFP exigem consentimento prévio por escrito para gravar, mas não detalham uma cláusula específica de revogação.

  • Identificação da pessoa atendida e, se houver, responsável legal.
  • Identificação da profissional ou do profissional de saúde.
  • Finalidade da gravação.
  • Forma de gravação e modalidade do atendimento.
  • Uso ou não de IA.
  • Guarda, acesso e descarte.
  • Sigilo e limites de compartilhamento.
  • Direito de recusar e de revogar autorização.

Gravação para documentação com IA

A IA pode apoiar a documentação, mas não substitui o julgamento técnico e ético da psicóloga ou do psicólogo. O Manual Orientativo de Registro e Elaboração de Documentos Psicológicos do CFP, pergunta 16, afirma que é possível usar IA na elaboração de registros e documentos psicológicos desde que sejam resguardados cuidados éticos, técnicos, legais e de sigilo profissional.

Para gravar e transcrever atendimento com IA, o guia orientativo do CFP sobre inteligência artificial na Psicologia, p. 24, indica consentimento informado da pessoa atendida e uso de plataformas cujas condições de privacidade e armazenamento sejam conhecidas pelo profissional. Para consentimento específico em ferramentas de IA, veja também consentimento do paciente para IA.

O registro final deve ser revisado e assumido pela profissional ou pelo profissional de saúde. O Manual Orientativo de 2025 afirma que transcrição literal de sessão não é evolução, e que falas literais devem ser usadas com parcimônia e justificativa técnica. Para aprofundar a estrutura do registro, veja registros de psicoterapia.

Quando a pessoa recusa

Se a pessoa recusa a gravação, não grave. Sem consentimento livre, prévio, informado e por escrito, a psicoterapia não atende ao requisito da Resolução CFP nº 13/2022, art. 11, caput, para gravação por áudio ou vídeo.

Como boa prática, explique a finalidade, registre a recusa no prontuário ou registro clínico e ofereça uma alternativa de documentação sem gravação. Se a gravação fazia parte do método de trabalho, converse sobre como o atendimento poderá seguir sem esse recurso, sem pressionar a pessoa atendida.

Uma recusa não deve virar disputa. Para um roteiro prático de conversa, veja paciente recusa gravação.

  • Não grave sem consentimento.
  • Explique a finalidade em linguagem simples.
  • Ofereça alternativa sem gravação.
  • Registre a recusa como boa prática.
  • Recombine o método de trabalho quando necessário.

Medicina e nutrição: regras diferentes

As regras mudam conforme a profissão. A regra do CFP sobre gravação de atendimento psicológico aplica‑se a psicólogos, não a médicos, e as normas do CFP não se aplicam a médicos. Quando houver uso de IA em atendimento médico, a Resolução CFM nº 2.454/2026, art. 11, exige que esse uso seja comunicado e explicado ao paciente. Em saúde, dados do paciente e prontuário exigem cuidado próprio, e você pode aprofundar o tema em LGPD e CFM.

Na nutrição, a telenutrição tem regra expressa. A Resolução CFN nº 760/2023, art. 9º, VII, diz que telenutrição que envolve compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis não poderá ser gravada nem compartilhada em forma de áudios, imagens, vídeos e capturas de tela, por ambas as partes. O art. 9º, VIII, trata das situações que não envolvem esses dados e que necessitem de gravação, que devem ser previamente acordadas e formalizadas entre as partes.

A Resolução CFN nº 594/2017, art. 13, também prevê que, se o serviço de saúde utilizar transcritores para o registro em prontuário eletrônico, cabe ao nutricionista conferir e confirmar a certificação digital da prescrição, sendo todo o conteúdo da prescrição de sua exclusiva responsabilidade.

Modelo de termo de consentimento para gravação

Use este modelo como referência. Revise o texto à luz das regras do conselho profissional aplicável e, se necessário, com assessoria jurídica.

Cláusula

Texto sugerido

Identificação da pessoa atendida

Eu, [nome completo], [documento], declaro que recebi informações sobre a gravação de sessão realizada por [nome da profissional ou do profissional de saúde], em [serviço ou consultório], na data de [data] ou durante o período de [período].

Identificação de responsável legal

Quando aplicável, [nome do responsável legal], [documento], declara consentir com a gravação, mantendo-se campo próprio para a anuência da criança, adolescente ou interdito, conforme a Resolução CFP nº 13/2022, art. 11, §1º, quando se tratar de psicoterapia.

Finalidade

Autorizo a gravação exclusivamente para [descrever finalidade], relacionada à finalidade ou ao método de trabalho previamente explicado pela profissional ou pelo profissional de saúde.

Forma de gravação

Autorizo a gravação por [áudio], [vídeo] ou [áudio e vídeo], conforme assinalado neste termo, durante atendimento [presencial] ou [mediado por tecnologia], conforme a modalidade combinada.

Uso de IA

Autorizo que a gravação seja processada por ferramenta de IA indicada pela profissional ou pelo profissional de saúde, exclusivamente para [transcrição], [organização de informações] e [elaboração de rascunho de registro clínico]. O registro final será revisado e assumido pela profissional ou pelo profissional de saúde.

Guarda e acesso

Os arquivos serão guardados em ambiente restrito e sigiloso, com acesso limitado às pessoas autorizadas para a finalidade descrita. Na Psicologia, a gravação compõe o registro documental, conforme a Resolução CFP nº 13/2022, art. 11, §3º.

Descarte

A gravação será descartada ao fim do prazo de guarda aplicável ou antes, quando a manutenção deixar de ser necessária e as normas aplicáveis permitirem, conforme a rotina do serviço e as regras profissionais vigentes.

Sigilo

O conteúdo da gravação será tratado sob sigilo profissional. Qualquer compartilhamento ficará limitado à finalidade informada neste termo, às normas éticas aplicáveis e às hipóteses permitidas pelas regras profissionais e legais.

Direito de recusar e revogar

Declaro que fui informada ou informado de que posso recusar a gravação e solicitar a revogação desta autorização para gravações futuras. A recusa ou revogação será registrada e a continuidade do atendimento será combinada sem gravação.

Assinaturas

Local e data: [local], [data]. Pessoa atendida: [assinatura]. Responsável legal, se houver: [assinatura]. Anuência da pessoa atendida, quando aplicável: [assinatura ou registro de anuência]. Profissional de saúde: [assinatura e identificação profissional].

Como apresentar o termo na primeira sessão (exemplo fictício)

Exemplo fictício: Na primeira sessão, a psicóloga A. atende M. e explica, antes de iniciar o trabalho clínico, que costuma gravar o áudio de algumas sessões para apoiar a elaboração do registro clínico. Ela informa que a gravação só ocorrerá se M. concordar por escrito.

A psicóloga A. apresenta o termo e explica os pontos principais: finalidade da gravação, forma de captação do áudio, possível uso de IA para transcrição e organização do rascunho, guarda, descarte, sigilo e direito de recusar. Ela também explica que o registro final será revisado por ela antes de ir para o prontuário.

M. pergunta se pode fazer terapia sem gravação. A psicóloga A. responde que sim, naquele caso, e registra a recusa como boa prática. A sessão segue sem gravação, e a profissional faz o registro clínico depois do atendimento com base em sua própria documentação.

Gravação com a Twofold

A Twofold é um assistente de documentação clínica com IA, não um prontuário. Ela cria registro em português a partir de quatro formas de entrada: gravar, ditar, digitar tópicos ou enviar arquivo. Quando a pessoa atendida não quer gravar, você pode ditar um resumo ou digitar tópicos depois da sessão. Você pode conhecer pelo teste grátis da Twofold.

A Twofold oferece formatos SOAP, DAP, BIRP, GIRP, avaliações iniciais e planos terapêuticos, com mais de 70 modelos e modelos personalizados. O áudio é processado e descartado depois que o registro é gerado e não fica armazenado nos servidores da Twofold. A Twofold não treina modelos de IA com dados de clientes. O registro é revisado pelo profissional e copiado para o prontuário que ele já usa. O teste grátis dura 7 dias, sem cartão de crédito, e os planos são R$ 159/mês no anual ou R$ 259/mês no mensal.

Referências

Dúvidas

Perguntas frequentes

  • Gravar sessão de terapia pode?

    Pode, na psicoterapia, se houver consentimento livre, prévio, informado e por escrito. A regra está na Resolução CFP nº 13/2022, art. 11, caput.

    A gravação também precisa ser justificada pela finalidade ou pelo método de trabalho e manter sigilo, conforme a Resolução CFP nº 13/2022, art. 11, I e II.

  • Posso gravar sessão de psicoterapia sem avisar o paciente?

    Não. Na Psicologia, a pessoa atendida deve ser informada desde o início sobre meios de registro e observação, conforme o Código de Ética do Psicólogo, Resolução CFP nº 010/2005, art. 14.

    Para psicoterapia, a gravação por áudio ou vídeo exige consentimento por escrito, conforme a Resolução CFP nº 13/2022, art. 11, caput.

  • O consentimento para gravação pode ser verbal?

    Para gravação de sessão de psicoterapia, não basta consentimento verbal. A Resolução CFP nº 13/2022, art. 11, caput, exige consentimento livre, prévio, informado e por escrito.

    A mesma resolução permite contrato verbal ou escrito para a prestação de serviços psicoterapêuticos, mas isso não substitui o consentimento escrito exigido para gravar.

  • Posso usar gravação e IA só para escrever a evolução?

    Pode usar IA como apoio, desde que haja consentimento e cuidados de sigilo, privacidade e armazenamento. O guia orientativo do CFP sobre IA, p. 31, indica que, mesmo quando o objetivo é gerar registros técnicos, o consentimento deve ser prévio, específico e registrado.

    O Manual Orientativo de 2025 do CFP afirma que transcrição literal de sessão não é evolução. O registro final precisa ser revisado e assumido pela profissional ou pelo profissional de saúde.

  • O que fazer se o paciente recusa gravação?

    Não grave. Sem consentimento escrito, a gravação de psicoterapia não atende à Resolução CFP nº 13/2022, art. 11, caput.

    Como boa prática, registre a recusa no prontuário ou registro clínico e ofereça uma alternativa de documentação sem gravação. Veja também paciente recusa gravação.