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Orientação de especialistas

Médicos que supostamente escondem o uso de assistentes de documentação com IA: por que isso é um problema

O uso não informado de assistentes de documentação clínica com IA por médicos traz riscos éticos e jurídicos. Entenda por quê.

Um microfone, um sinal de alerta em coral e uma pessoa representam o uso de IA sem que o paciente saiba.

É um problema porque usar um assistente de documentação clínica com inteligência artificial (IA) sem informar o paciente pode violar consentimento, privacidade e confiança clínica. Uma ação coletiva na Califórnia alega que a Sharp HealthCare usou uma ferramenta de IA ambiente para gravar consultas de pacientes sem o devido consentimento (em inglês). Segundo a ação, o paciente não recebeu aviso verbal, o prontuário indicou consentimento que ele nega ter dado e o áudio foi enviado à nuvem do fornecedor.

Lista com quatro alegações da ação contra a Sharp: falta de aviso verbal, consentimento contestado no registro, envio do áudio à nuvem e ausência de exclusão imediata.

O que alega a ação contra a Sharp HealthCare

No fim de 2025, uma ação coletiva foi ajuizada contra a Sharp HealthCare em San Diego. O autor principal, Jose Saucedo, afirma que a rede de saúde usou em segredo um assistente de documentação clínica com IA para gravar sua conversa confidencial com o médico, sem o seu conhecimento ou consentimento.

Principais alegações da ação:

  • Nenhum aviso verbal: o médico nunca disse a Saucedo que uma ferramenta de IA estava ouvindo ou gravando.
  • Registro falso de consentimento: a IA teria inserido no prontuário dele uma anotação afirmando que ele "foi informado e consentiu" com a gravação, o que, segundo ele, nunca aconteceu.
  • Compartilhamento de dados com terceiros: a gravação do áudio foi transmitida para a nuvem do fornecedor de IA, onde funcionários do fornecedor podiam acessar informações médicas sensíveis.
  • Nenhuma opção de exclusão: quando Saucedo pediu que a gravação fosse excluída, a Sharp teria respondido que ela ficaria nos servidores do fornecedor por cerca de 30 dias e não poderia ser removida imediatamente.

A ação (em inglês) pede indenização com base nas leis da Califórnia sobre interceptação de conversas e privacidade médica. A Sharp HealthCare ainda não respondeu publicamente às alegações específicas.

Os problemas jurídicos e éticos de esconder assistentes de IA

Quando médicos usam assistentes de documentação clínica com IA em segredo, sem que o paciente saiba, vários limites jurídicos e éticos são ultrapassados. Veja os problemas mais graves.

1. Violação das leis de consentimento e de interceptação de conversas

Pela lei da Califórnia, todas as partes precisam consentir antes que conversas confidenciais sejam gravadas. A ação contra a Sharp argumenta que a gravação feita pela IA ambiente configura interceptação ilegal de conversas.

Leis em questão:

  • Lei de Invasão de Privacidade da Califórnia (CIPA): a ação alega que os pacientes nunca foram informados de que suas consultas privadas eram gravadas. Cada violação está sujeita a penalidades de até US$ 5 mil (em inglês).
  • Lei de Confidencialidade de Informações Médicas da Califórnia (CMIA): transmitir dados médicos sensíveis a um fornecedor terceirizado sem ordem judicial ou autorização por escrito do paciente pode violar essa lei (em inglês).

2. Por que isso anula o propósito do consentimento informado

O consentimento informado não se resume a concordar com a gravação. O paciente tem o direito de saber:

  • Como a gravação será usada.
  • Onde ela será armazenada.
  • Quem mais pode ter acesso a ela.

É fundamental respeitar a vontade do paciente, seja para aceitar a gravação, seja para recusá‑la. Saiba mais sobre como agir quando o paciente recusa a gravação.

3. O problema do registro falso de consentimento

O assistente de IA teria gerado no prontuário uma declaração falsa de que o paciente havia sido informado e consentido com a gravação, quando isso não aconteceu.

Por que isso importa:

  • Cria um rastro documental falso que pode ser apresentado como prova em processos judiciais futuros.
  • Prejudica a capacidade do paciente de provar o que realmente aconteceu no consultório.
  • Transforma o prontuário, um documento feito para refletir a verdade, em um instrumento de engano.

4. Danos à relação entre paciente e profissional de saúde

O paciente confia que as informações sensíveis compartilhadas no consultório serão mantidas em sigilo e usadas apenas para o seu cuidado.

Não informar o paciente de que a conversa está sendo gravada por uma IA:

  • Destrói essa confiança.
  • Desencoraja o paciente a ser totalmente honesto com o médico.
  • Prejudica a relação terapêutica, que depende de transparência e respeito mútuo.

O que isso significa para profissionais de saúde que usam assistentes de documentação clínica com IA

A ação contra a Sharp HealthCare é um alerta para qualquer hospital, clínica ou consultório que usa, ou pensa em usar, um assistente de documentação com IA. Para proteger os pacientes e a sua organização, siga estas quatro recomendações:

1. Adote um protocolo de consentimento verbal

O profissional de saúde deve informar verbalmente o paciente e obter uma permissão explícita e registrada antes de qualquer gravação com IA. Um roteiro simples basta para cumprir essa etapa. O consentimento verbal deve ser documentado no prontuário, de preferência com data e hora ou com uma confirmação em áudio. Antes de gravar, informe a pessoa atendida e verifique os consentimentos e as regras aplicáveis à sua profissão. Consulte nosso guia sobre LGPD e conselhos profissionais, incluindo a restrição à gravação de telenutrição com dados pessoais ou sensíveis.

2. Revise com cuidado os contratos com fornecedores

É recomendável formalizar em contrato a relação com cada fornecedor de assistente de documentação com IA. O contrato deve detalhar de forma explícita:

  • Medidas de segurança dos dados (criptografia, controles de acesso).
  • Locais de armazenamento e prazos de retenção dos dados.
  • Procedimentos de exclusão (incluindo como responder ao pedido de exclusão imediata feito pelo paciente).
  • Usos permitidos dos dados do paciente (nenhum uso secundário sem autorização).
  • Nunca presuma que os termos padrão do fornecedor são suficientes. Peça a um advogado que revise cada contrato.

3. Crie uma política de exclusão de dados

O paciente tem o direito de pedir que a conversa gravada seja excluída de todos os sistemas: do prontuário eletrônico da clínica, da nuvem e das cópias de segurança do fornecedor. Sua política deve:

  • Permitir que o paciente faça o pedido de exclusão verbalmente ou por escrito
  • Exigir que o fornecedor confirme a exclusão em um prazo razoável (por exemplo, 48 horas)
  • Deixar de oferecer a exclusão imediata pode gerar risco jurídico sob a legislação de proteção de dados.

4. Faça auditorias de conformidade regulares

O monitoramento de rotina dos fluxos de trabalho do assistente de IA é essencial. As auditorias devem verificar:

  • Se os profissionais de saúde obtêm o consentimento verbal de forma consistente antes de cada consulta gravada com IA.
  • Se nenhuma declaração falsa de consentimento está sendo inserida automaticamente nos prontuários dos pacientes.
  • Se os dados gravados estão sendo excluídos conforme a política.
  • Se os logs de acesso do fornecedor não registram nenhuma visualização não autorizada por funcionários.

Antes de usar um assistente de IA, confirme consentimento, contrato e auditoria

Antes de ativar um assistente de documentação clínica com IA em uma consulta, trate três pontos como obrigatórios: explique ao paciente que a ferramenta pode ouvir a conversa, obtenha consentimento verbal e registre isso com precisão; revise o contrato do fornecedor para entender como os dados serão usados e compartilhados; mantenha uma política de exclusão de dados e auditorias regulares de conformidade. Se qualquer uma dessas etapas não estiver clara, não use a ferramenta naquela consulta. Essa checagem reduz o risco de gravação sem permissão, registro falso de consentimento e perda de confiança na relação entre paciente e profissional de saúde.


Referências

Dúvidas

Perguntas frequentes

  • Meu médico pode, legalmente, usar um assistente de documentação clínica com IA para gravar nossa conversa sem me avisar?

    Não. Nos EUA, gravar uma conversa confidencial sem o consentimento de todas as partes provavelmente viola leis estaduais de interceptação de conversas (por exemplo, a CIPA da Califórnia). No Brasil, a ética médica e a LGPD exigem transparência sobre como as informações do paciente são coletadas e compartilhadas, e a Resolução CFM nº 2.454/2026 determina que o uso de IA seja comunicado e explicado ao paciente.

    • Exigência legal: nos EUA, muitos estados exigem o consentimento de todas as partes para gravações de áudio. Usar um assistente de documentação clínica com IA sem avisar cria o risco de acusações de interceptação ilegal de conversas.
    • Dever ético: no cuidado em saúde, consentimento informado significa que você precisa saber quem ou o que está ouvindo, incluindo ferramentas de IA.
    • Boa prática para pacientes: pergunte sempre, diretamente, ao seu médico: "Você está usando alguma ferramenta de gravação ou de transcrição com IA nesta consulta?"
    • Boa prática para médicos: sempre comunique o uso de assistentes de documentação com IA e receba as recusas dos pacientes com compreensão e respeito.
  • O que devo fazer se suspeitar que meu médico está usando um assistente de documentação clínica com IA sem o meu consentimento?

    Se você acredita que sua conversa está sendo gravada em segredo por um assistente de documentação clínica com IA, siga estes passos:

    • Manifeste-se na hora: pergunte diretamente ao seu médico: "Há algum dispositivo ou software ouvindo e gravando esta conversa?" Você tem o direito de recusar a gravação.
    • Peça uma cópia do seu prontuário: confira as anotações da consulta em busca de frases incomuns, como a afirmação de que você "consentiu com a gravação", sem que você se lembre de ter dito isso.
    • Pergunte sobre a exclusão dos dados: se descobrir que uma gravação foi feita sem a sua permissão, peça por escrito que o arquivo seja excluído tanto do sistema da clínica quanto da nuvem do fornecedor de IA.
    • Faça uma reclamação: você pode denunciar o profissional ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do seu estado ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou consultar um advogado se acreditar que sua privacidade foi violada de forma ilegal.
  • Como saber se meu médico está usando um assistente de documentação clínica com IA durante a consulta?

    Diferentemente de um gravador visível ou de um assistente humano de documentação sentado no canto da sala, os assistentes de documentação clínica com IA costumam ser invisíveis para o paciente. Mesmo assim, há alguns sinais que você pode observar:

    • Ninguém digita, mas o registro aparece depois: se o seu médico passa a consulta inteira olhando para você (e não para o teclado) e, logo depois, surge um registro clínico detalhado, um assistente de IA pode ter ouvido a conversa.
    • Frases incomuns no resumo da consulta: procure frases como "Paciente foi informado da gravação e consentiu" com as quais você nunca concordou verbalmente; esse foi um dos sinais de alerta apontados na ação contra a Sharp.
    • Dispositivos discretos: alguns assistentes de IA funcionam em um celular ou tablet colocado sobre a mesa ou preso a um cordão. Pergunte diretamente se esse dispositivo está gravando.
    • Simplesmente pergunte: "Você está usando algum software ou dispositivo que grava nossa conversa, incluindo ferramentas de transcrição com IA?"

    Veja como um assistente de documentação com IA funciona durante uma consulta (em inglês).