Você entra no consultório, conta sintomas pessoais e vai embora. A última coisa que você esperaria é que um assistente de documentação clínica com inteligência artificial (IA) pudesse ter gravado em segredo cada palavra. Uma ação coletiva na Califórnia alega que a Sharp HealthCare usou uma ferramenta de IA ambiente para gravar consultas de pacientes sem o devido consentimento (em inglês). Quando médicos escondem o uso de assistentes de IA, os pacientes perdem o direito de saber quem está ouvindo e como suas conversas mais sensíveis estão sendo armazenadas ou compartilhadas. Entenda por que isso é um problema e o que você, como médico, pode fazer para evitá‑lo.
O que alega a ação contra a Sharp HealthCare
No fim de 2025, uma ação coletiva foi ajuizada contra a Sharp HealthCare em San Diego. O autor principal, Jose Saucedo, afirma que a rede de saúde usou em segredo um assistente de documentação clínica com IA para gravar sua conversa confidencial com o médico, sem o seu conhecimento ou consentimento.
Principais alegações da ação:
- Nenhum aviso verbal: o médico nunca disse a Saucedo que uma ferramenta de IA estava ouvindo ou gravando.
- Registro falso de consentimento: a IA teria inserido no prontuário dele uma anotação afirmando que ele "foi informado e consentiu" com a gravação, o que, segundo ele, nunca aconteceu.
- Compartilhamento de dados com terceiros: a gravação do áudio foi transmitida para a nuvem do fornecedor de IA, onde funcionários do fornecedor podiam acessar informações médicas sensíveis.
- Nenhuma opção de exclusão: quando Saucedo pediu que a gravação fosse excluída, a Sharp teria respondido que ela ficaria nos servidores do fornecedor por cerca de 30 dias e não poderia ser removida imediatamente.
A ação (em inglês) pede indenização com base nas leis da Califórnia sobre interceptação de conversas e privacidade médica. A Sharp HealthCare ainda não respondeu publicamente às alegações específicas.
Os problemas jurídicos e éticos de esconder assistentes de IA
Quando médicos usam assistentes de documentação clínica com IA em segredo, sem que o paciente saiba, vários limites jurídicos e éticos são ultrapassados. Veja os problemas mais graves.
1. Violação das leis de consentimento e de interceptação de conversas
Pela lei da Califórnia, todas as partes precisam consentir antes que conversas confidenciais sejam gravadas. A ação contra a Sharp argumenta que a gravação feita pela IA ambiente configura interceptação ilegal de conversas.
Leis em questão:
- Lei de Invasão de Privacidade da Califórnia (CIPA): a ação alega que os pacientes nunca foram informados de que suas consultas privadas eram gravadas. Cada violação está sujeita a penalidades de até US$ 5 mil (em inglês).
- Lei de Confidencialidade de Informações Médicas da Califórnia (CMIA): transmitir dados médicos sensíveis a um fornecedor terceirizado sem ordem judicial ou autorização por escrito do paciente pode violar essa lei (em inglês).
2. Por que isso anula o propósito do consentimento informado
O consentimento informado não se resume a concordar com a gravação. O paciente tem o direito de saber:
- Como a gravação será usada.
- Onde ela será armazenada.
- Quem mais pode ter acesso a ela.
É fundamental respeitar a vontade do paciente, seja para aceitar a gravação, seja para recusá‑la. Saiba mais sobre como agir quando o paciente recusa a gravação.
3. O problema do registro falso de consentimento
O assistente de IA teria gerado no prontuário uma declaração falsa de que o paciente havia sido informado e consentido com a gravação, quando isso não aconteceu.
Por que isso importa:
- Cria um rastro documental falso que pode ser apresentado como prova em processos judiciais futuros.
- Prejudica a capacidade do paciente de provar o que realmente aconteceu no consultório.
- Transforma o prontuário, um documento feito para refletir a verdade, em um instrumento de engano.
4. Danos à relação entre paciente e profissional de saúde
O paciente confia que as informações sensíveis compartilhadas no consultório serão mantidas em sigilo e usadas apenas para o seu cuidado.
Não informar o paciente de que a conversa está sendo gravada por uma IA:
- Destrói essa confiança.
- Desencoraja o paciente a ser totalmente honesto com o médico.
- Prejudica a relação terapêutica, que depende de transparência e respeito mútuo.
O que isso significa para profissionais de saúde que usam assistentes de documentação clínica com IA
A ação contra a Sharp HealthCare é um alerta para qualquer hospital, clínica ou consultório que usa, ou pensa em usar, um assistente de documentação com IA. Para proteger os pacientes e a sua organização, siga estas quatro recomendações:
1. Adote um protocolo de consentimento verbal
O profissional de saúde deve informar verbalmente o paciente e obter uma permissão explícita e registrada antes de qualquer gravação com IA. Um roteiro simples basta para cumprir essa etapa. O consentimento verbal deve ser documentado no prontuário, de preferência com data e hora ou com uma confirmação em áudio. Antes de gravar, informe a pessoa atendida e verifique os consentimentos e as regras aplicáveis à sua profissão. Consulte nosso guia sobre LGPD e conselhos profissionais, incluindo a restrição à gravação de telenutrição com dados pessoais ou sensíveis.
2. Revise com cuidado os contratos com fornecedores
É recomendável formalizar em contrato a relação com cada fornecedor de assistente de documentação com IA. O contrato deve detalhar de forma explícita:
- Medidas de segurança dos dados (criptografia, controles de acesso).
- Locais de armazenamento e prazos de retenção dos dados.
- Procedimentos de exclusão (incluindo como responder ao pedido de exclusão imediata feito pelo paciente).
- Usos permitidos dos dados do paciente (nenhum uso secundário sem autorização).
- Nunca presuma que os termos padrão do fornecedor são suficientes. Peça a um advogado que revise cada contrato.
3. Crie uma política de exclusão de dados
O paciente tem o direito de pedir que a conversa gravada seja excluída de todos os sistemas: não só do prontuário eletrônico da clínica, mas também da nuvem e das cópias de segurança do fornecedor. Sua política deve:
- Permitir que o paciente faça o pedido de exclusão verbalmente ou por escrito
- Exigir que o fornecedor confirme a exclusão em um prazo razoável (por exemplo, 48 horas)
- Deixar de oferecer a exclusão imediata pode gerar risco jurídico sob a legislação de proteção de dados.
4. Faça auditorias de conformidade regulares
O monitoramento de rotina dos fluxos de trabalho do assistente de IA é essencial. As auditorias devem verificar:
- Se os profissionais de saúde obtêm o consentimento verbal de forma consistente antes de cada consulta gravada com IA.
- Se nenhuma declaração falsa de consentimento está sendo inserida automaticamente nos prontuários dos pacientes.
- Se os dados gravados estão sendo excluídos conforme a política.
- Se os logs de acesso do fornecedor não registram nenhuma visualização não autorizada por funcionários.
Conclusão
A ação contra a Sharp HealthCare revela uma distância perigosa entre a inovação em IA e os direitos dos pacientes. Gravar em segredo as conversas no consultório, registrar falsamente um consentimento e compartilhar dados com terceiros sem permissão são violações jurídicas e éticas. Os assistentes de documentação clínica com IA podem aprimorar a documentação, mas nunca à custa da confiança. O paciente merece saber quem está ouvindo. Os profissionais de saúde precisam priorizar a transparência, o consentimento verbal, contratos claros com os fornecedores e a comunicação honesta. Sem essas salvaguardas, as próprias ferramentas criadas para ajudar os médicos vão prejudicar a relação entre paciente e profissional de saúde. Se o seu médico usasse um assistente de IA, você não gostaria de saber?